Implementado em 2011, o “Baralho do Crime” é uma lista que associa o nível de periculosidade de um criminoso a uma carta de baralho
O “Baralho do Crime” foi criado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) há 15 anos, em 2008, e tem o objetivo de incentivar a população a denunciar criminosos. Inspirado no baralho francês, que tem 52 cartas, ele funciona, na verdade, como uma lista com 52 criminosos do estado categorizados pelo nível de periculosidade, ou seja, aquele associado a carta “Ás” – maior carta do baralho – é considerado o criminoso mais perigoso ou de maior valor à polícia.
Nas imagens divulgadas pelo Disque Denúncia da Bahia, a foto do criminoso aparece associada a uma carta de baralho e ao seu respectivo naipe. Junto também são divulgados os nomes dos criminosos, apelido pelo qual é conhecido, tipificações penais e área de atuação.
De acordo com O Tempo, em 2011, quando a lista foi implementada, o “Baralho do Crime” possuía apenas criminosos que já haviam sido condenados judicialmente. De lá para cá, essa regra mudou e os integrantes não necessariamente possuem condenações, podendo, muitas vezes, possuírem apenas mandados de prisão.
Segundo a SSP-BA, em 2023, desde a sua implementação, mais de 350 cartas do “Baralho do Crime” foram atualizadas, 152 foragidos foram presos, 64 foram mortos em confrontos com a polícia e 92 criminosos foram retirados da lista. A população pode conferir as 52 cartas por meio do site disquedenuncia.
Novo rei
Em janeiro deste ano, a SSP-BA atualizou o “Baralho do Crime”, que agora possui um novo Rei de Espadas: Welton Conceição da Paixão, conhecido como “Zé Samurai”. Ele possui mandado de prisão pelos crimes de latrocínio e homicídio e também tem inquérito pela prática de associação para o tráfico. De acordo com a sua carta, ele atua na área de Camaçari (BA).
“Ele tem um alto grau de periculosidade. Costuma atrair integrantes de outros lugares para promover ataques contra grupos rivais no município, atuando nos bairros de Lama Preta, Gleba A, Santo Antônio, São Vicente e Triângulo”, disse o delegado Antônio Carlos Sena, titular da Delegacia de Homicídios de Camaçari.
Críticas ao “Baralho do crime”
Em 2022, a Defensoria Pública da Bahia divulgou o documento “13 medidas para a redução das intervenções policiais com resultado de morte no estado“. Uma dessas medidas, de acordo com órgão, é a abolição do “Baralho do Crime”. Para a Defensoria Pública, ele representa, muitas vezes, para os policiais, “demarcação de alvos”, o que incentiva a letalidade policial no estado.
Para o órgão, a exposição de dados, presente no “Baralho do Crime”, ignora quaisquer princípios penais e constitucionais de proteção a direitos individuais previstos no art. 5º da Constituição Federal, sendo a lista, “por si só, ilegal”. Ainda de acordo com o texto, “os sujeitos perdem direito a julgamento e defesa, quando não perdem suas próprias vidas.”
Ainda na opinião da Defensoria, o fato de os integrantes da lista não necessariamente possuírem condenações, podendo, muitas vezes, possuírem apenas mandados de prisão, “reforçam o poder policial diante do processo legal e do ordenamento jurídico, cuja supremacia – incluindo da própria Constituição – ignora-se”.
Por fim, o documento afirma que, para a população baiana, a revogação do “Baralho do Crime” significaria a “garantia de maior sensação social de segurança, além de proteção da imagem social e honra dos sujeitos”. Já para o combate à letalidade policial, a abolição significaria um “obstáculo a confrontos e abordagens policiais que não permitem aos envolvidos o acesso ao devido julgamento, como previsto por lei, mas geram condenações indevidas e mortes”.
A Bahia é o estado brasileiro com maior número absoluto de mortes violentas do Brasil desde 2019 e lidera o ranking com 22% do total de mortes pela polícia no país. Em 2022, o estado chegou a registrar 31 mortes causadas pela polícia no período de uma semana, entre 28 de julho e 4 de agosto – dados: Folha de São Paulo e Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Madu Toledo/Metrópoles
