As atividades da Defensoria Publica da Bahia estão paralisadas em todo o estado por três dias. A paralisação começou nesta segunda, estao sendo mantelidas apenas as práticas essenciais e atos urgentes.
A mobilização segue nesta terça 09, e 10 de abril, e faz parte das ações desenvolvidas pelos defensores junto à Adep-BA na luta pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 154/2023 que, dentre outros aspectos, resolve um histórico déficit estrutural da Defensoria.
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Em dezembro de 2023, o PL 154/2023 entrou na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), mas não foi votado. Na época, o líder da ala governista, Rosemberg Pinto (PT), frisou que o projeto já tramita na casa há cinco anos, tendo passado pelos ajustes que foram solicitados.
“Esta pauta foi exaustivamente discutida por nós, da Adep-BA, em 2023 junto a classe defensorial, legisladores e representantes do governo estadual. Explicamos a necessidade de valorização da Defensoria para fortalecer nossa sociedade e fizemos a defesa do PL 154/2023. Continuamos à disposição de todos para equacionarmos essa questão de suma importância para nós, defensoras e defensores públicos mas, principalmente, para a população vulnerável do nosso Estado”, declara a presidente da Adep-BA, Tereza Cristina Ferreira.
