Medida visa assegurar a continuidade do acesso às políticas públicas
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) anunciou a prorrogação, por nove meses, das Declarações de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf) para agricultores familiares.
Por meio da Portaria nº 20, publicada no dia (04/06) no DOU, assinada pela ministra em exercício, Fernanda Machiaveli, o MDA prorrogou a vigência das DAPs para os agricultores familiares de todo Brasil. A prorrogação da validade é aplicada às DAPs ainda válidas hoje, que não tenham sido prorrogadas por meio da Portaria MDA nº 1, de 7 de fevereiro de 2023, e que não estejam incluídas na Portaria MDA nº 13, de 13 de maio de 2024.
A prorrogação tem como objetivo assegurar a continuidade do acesso às políticas públicas para as agricultoras e agricultores familiares, bem como formas associativas da Agricultura Familiar, durante o processo de transição da DAP para o CAF.
A Portaria MDA nº 13/2024, prorrogou a validade da DAP dos agricultores e das agricultoras familiares do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de seis meses. Em uma nova Portaria, divulgada no dia 3 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), este prazo foi estendido para nove meses a fim de minimizar os danos para os agricultores e agricultoras familiares locais.
