Instaurado no país no ano de 2006 pelo Ministério da Saúde, o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), não tem pleno funcionamento na Bahia após 14 anos da sua criação. A atividade tem como função determinar a causa do óbito, nos casos de morte natural, desde que afastada a suspeita de violência, com ou sem assistência médica, e durante a pandemia a ausência do SVO no Estado tem causado transtorno a famílias com vítimas fatais da Covid-19.
Passada duas mil mortes provenientes do coronavírus na Bahia e sem realização de testes acessíveis a todos, a recomendação após o falecimento de um indivíduo dentro da própria residência é que uma equipe de saúde realize o teste e dê o atestado de óbito. De acordo com a diretora do SVO, Márcia Mazzei, em Salvador, quem realiza esse procedimento durante a pandemia é o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e no interior, fica na conta das equipes de saúde da família (ESF’s), além das secretarias municipais da saúde.
Sem tempos emergenciais como durante uma pandemia, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) já tinha entrado com uma ação na justiça em 2012 para que o estado instalasse o SVO no estado, no entanto, sem sucesso, já que a Sesab habilitou o projeto de implantação do SVO de Salvador e RMS, através da Portaria MS em 17 de julho de 2018, ou seja, seis anos depois.
Desde então, o governo federal enviou verbas que totalizam R$ 850.000,000 entre 2018 e 2019 para o SVO da Bahia, conforme relatório acessível no site da autarquia. Sobre isso, a Sesab informou a reportagem que os recursos foram para custeio do SVO, utilizados de acordo com sua finalidade na aquisição de insumos para laboratório, Equipamentos de Proteção Individual – EPI entre outros”.
Além desse montante, o governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 28 de abril de 2020, em meio à pandemia, a homologação de uma licitação de R$1.746.354.16 para a conclusão de obras do SVO (Serviço de Verificação de Óbitos), que funcionará no IML (Instituto Médico Legal) de Salvador. Na época, o governo baiano deu a previsão de inauguração em agosto, mas ao BNews, a assessoria da Sesab disse que o novo prazo de entrega se dará dentro de 90 dias.
O órgão destacou que “já foram concluídas as obras para a instalação do laboratório de patologia, que contemplará salas de macro e microscopia, histologia, manipulação química e arquivos de lâminas, além da Central de Materiais Esterilizados – CME, sala de desinfecção e esterilização e sala de apoio para rouparia, além das obras de adequação da área de recepção de familiares para o SVO, área destinada ao serviço social, informática, coordenações e administração”.
A nota disse ainda que estão ainda pendentes as obras relativas a instalação do sistema de insuflação, exaustão e climatização, já iniciada, nas salas de necropsia e área dos laboratórios. Após a conclusão do sistema, equipamentos como mesas de necropsia e focos cirúrgicos, deverão ser instalados.
A Sesab confirmou os investimentos realizados em 2018 e 2019, somam em média R$ 1.614.410,93.
O que o Ministério da Saúde diz
Atualmente, parte do financiamento dos SVO habilitados na Rede Nacional se dá por meio do recurso do governo federal (Piso Fixo de Vigilância em Saúde – PFVS) enviado mensalmente R$ 50.000,00 aos Estados e municípios para uso exclusivo em ações de vigilância em saúde destinado às despesas de custeio (manutenção das ações de rotina), não sendo possível utilizá-lo para pagamento contínuo de pessoal.
No Brasil, 43 SVO estão habilitados na Rede Nacional de SVO sediados no Brasil, sendo 14 no Nordeste, 13 no Sudeste, 10 no Centro-Oeste, 04 no Sul e 02 no Norte. Desse total, apenas 17 serviços estão sediados em capitais.
Além da população das cidades sede, os SVO atuam como referência para atendimento da população de outros municípios, abrangendo um total de 2.596 municípios brasileiros.
Nem todas as capitais do país possuem SVO em funcionamento, tais como: Manaus (AM), Rio Branco (AC), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR) e Macapá (AP) na Região Norte; Campo Grande (MS) na Região Centro-Oeste; Porto Alegre (RS) na Região Sul; e Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) na Região Sudeste. Curitiba (PR) dispõe de SVO, contudo, não se encontra habilitado na Rede Nacional de SVO e, portanto, não recebe recurso do governo federal.
Fonte: BNews
