A juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, suspendeu a investigação aberta junto à Polícia Civil a pedido do vereador Carlos Bolsonaro (PSC) contra o influenciador digital Felipe Neto. O youtuber chamou o presidente Jair Bolsonaro de “genocida,” pela atuação do mandatário na pandemia de covid-19. Neto deveria prestar depoimento ontem, em inquérito policial. As acusações são de violação da Lei de Segurança Nacional e também do Código Penal, por calúnia.
A magistrada viu ‘flagrante ilegalidade’ na investigação, ressaltando que o delegado Pablo Dacosta Sartori, responsável pela abertura do procedimento, não teria atribuição para cuidar do caso – que seria da Polícia Federal. Segundo a juíza, a apuração sequer poderia ter sido iniciada. Gisele explicou ainda que a apuração do caso somente poderia ter sido iniciada por requisição do Ministério Público, de autoridade militar responsável pela segurança interna ou do Ministro da Justiça.
“Além do fato de a autoridade impetrada não possuir atribuição para a investigação, que é, repita-se, da Polícia Federal, cuidando-se em tese, de crime praticado contra a honra do Presidente da República e previsto na Lei de Segurança Nacional, sua apuração somente poderia ter sido iniciada por requisição do Ministério Público, de autoridade militar responsável pela segurança interna ou do Ministério da Justiça”, escreveu a juíza Gisele Guida de Faria na decisão. “Ainda que se tratasse apenas de apuração de crime previsto no Código Penal, incidiria, na hipótese, a regra do artigo 145, parágrafo único, que estabelece que os crimes contra a honra do Presidente da República somente se procedem mediante requisição do Ministério da Justiça.”
Fonte: Estadão Conteúdo
