O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora de Justiça Rocío García Matos, autorizou a instauração de Procedimento de Acompanhamento de Política Pública com a finalidade de apurar a situação da campanha de vacinação contra a Covid-19 na comunidade da Lagoa do Timbó, zona rural de Jacobina.
Veja abaixo alguns dos procedimentos adotados pelo MP em relação à possíveis irregularidades na vacinação em Jacobina:
b) Expedir ofício à Direção do Núcleo Regional de Saúde Centro Norte Jacobina (via e-mail), cientificando-a da instauração do presente procedimento, requisitando-lhes, na oportunidade, informações acerca da aplicação de doses de vacinas contra a COVID19, realizada na Comunidade da Lagoa do Timbó, Zona Rural de Jacobina/BA, com o encaminhamento de dados dos imunizados, notadamente aqueles constantes nos artigos 3º e 4º da Portaria GM/MS nº 69, de 14 de janeiro de 2021, tudo no prazo de 15 dias úteis;
c) Expedir ofício ao Município de Jacobina/BA (Gabinete do Prefeito e Secretária de Saúde), via e-mail, cientificando-o da instauração do presente procedimento, requisitando-lhes, na oportunidade, informações acerca da aplicação de doses de vacinas contra a COVID-19, realizada na Comunidade da Lagoa do Timbó, Zona Rural de Jacobina/BA, com o encaminhamento de dados dos imunizados, notadamente aqueles constantes nos artigos 3º e 4º da Portaria GM/MS nº 69, de 14 de janeiro de 2021, tudo no prazo de 15 dias úteis;
d) Expedir ofício à “ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DAS MULHERES DA COMUNIDADE DA LAGOA DO TIMBÓ, ZONA RURAL DE JACOBINA/BA, para que tenha ciência da instauração do presente procedimento, requisitando-lhes o encaminhamento de informações e documentos referente ao rol de associados nos últimos três anos, com a indicação dos associados residentes na comunidade, acompanhada dos correspondentes endereços e dados para contato, tudo no prazo de 30 dias úteis;
Além da Associação Comunitária da Lagoa do Timbó, existem denúncias de possíveis irregularidades no povoado de Barracão Velho, também no interior do município, que deverão ser investigadas pelo Ministério Público.
Fonte: Jacobina 24h
