Força-tarefa envolveu secretarias municipais e Inema para enviar relatório ao MPF
A região do Pachola, bairro de Morro do Chapéu (BA), é uma área de patrimônio histórico, cultural e ambiental. Por várias gestões municipais, o Ministério Público Federal (MPF) intimou ex-prefeitos para que tomassem providências por conta de invasões e construções irregulares na localidade, uma vez que se trata de uma área de preservação tombada pela União através do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
A região abriga, em suas pedras, pinturas rupestres (desenhos, pinturas e inscrições muito antigas, de civilizações anteriores à fundação do município), além de flora e fauna nativas, e por isso está sob proteção das leis federais nº 3.924/1964 (dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos) e 9.605/1998 (proteção do meio ambiente).
O MPF tentou, por vários anos, um acordo com o município, através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), na esperança de evitar que essa situação avançasse e chegasse ao nível de degradação ao qual se encontra no momento, mas todas as tentativas, por décadas, foram sem sucesso.
“A situação chegou a um ponto, com tantas invasões e casas consolidadas, que talvez nós nem consigamos mais tirar”, observa a secretária titular da Semarh (Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Saneamento Básico), Ana Raquel Cedraz. “Atualmente, até mesmo a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) e a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), mesmo tendo conhecimento da ilegalidade das instalações, permitem a distribuição de redes de energia elétrica e de água encanada na região, e tudo isso de forma ilegal”, lamenta.
Assim, no último dia 14/07 (quarta-feira), a própria secretária, em conjunto com as secretárias de Relações Institucionais (Serin), Serjane Guimarães, de Assistência e Desenvolvimento Social (Sedas), Jaziana Rocha, representantes da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) e de Obras, Transporte e Serviços Públicos (Seinfra), bem como representantes do Inema (Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), José Manoel Zélis Pereira, Hiaiana Cariza Cardoso Maia, Luan Yuri Viana Pereira e Andreone Fiqueredo de Oliveira Santana, iniciaram uma força-tarefa de fiscalização na região da Pedra Grande (Pachola) e Pedra do Lorde para a produção de um relatório com o intuito de elaborar um projeto objetivo para resolver da melhor maneira o problema, sem descumprimento das exigências ambientais.
Ana Raquel afirma que o objetivo da prefeitura e da Secretaria não é prejudicar as pessoas que já estão consolidadas no local, mas impedir o avanço dessas construções irregulares e preservar o máximo possível, daqui por diante, a região. “Nossa intenção não é só apenas preservar, mas transformar o local em um parque urbano, um local de visitação, futuramente, quando conseguirmos enfim regularizar toda essa situação. Para isso também estamos contando com o apoio do secretário Maurício Sodré, da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Seculte)”, explica.
As providências imediatas serão iniciar uma campanha educativa e de esclarecimento com a instalação de sinalizações de advertência e cercar os locais que ainda não foram invadidos, além de desmotivar construções em andamento e informar a comunidade local sobre o que é irregular, inclusive a implantação de infraestrutura de redes elétricas e de água encanada. Quanto a esta última questão, a administração pública deverá procurar também a Coelba e a Embasa.
Essas providências têm como objetivo elaborar um relatório e apresentar uma defesa na Ação Civil Pública (nº 1005999-40.2019.4.01.3312), ajuizada pelo Ministério Público Federal, onde os réus são a União Federal, o Iphan e o município de Morro do Chapéu.
Na ocasião, o então prefeito Léo Dourado não apresentou nenhuma defesa, ao contrário da União e do Iphan, que responderam ao órgão do Poder Judiciário.
Enfim, a atual gestão da prefeita Juliana Araújo está decidida a colocar um ponto final nessa questão e já está mobilizando o Departamento Jurídico da Semarh para elaborar essa defesa e resolver esse triste problema que já poderia ter sido resolvido, ou mesmo evitado, em gestões anteriores, e tirar, de uma vez por todas, essa “má impressão” que nossa cidade causou ao Ministério Público Federal.
Fonte: SECOM Morro do Chapéu
