Em 2022, o Relatório de Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu ‘risco de alerta’ para Mirorós devido a problema na estrutura que tem a função de descarregar a água da barragem, por estar com características diferentes das quais foi projetada
Preocupada com a situação das barragens existentes ao longo da bacia dos rios Verde e Jacaré, a equipe Barragens, da 47ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bahia (FPI/BA), visitou na última semana oito municípios que integram a região de Irecê para identificar visualmente as condições, os impactos socioambientais e a regularidade dos empreendimentos. Na barragem de Mirorós, em Ibipeba, a equipe em inspeção visual descartou risco iminente à população, mas solicitará a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pela barragem, diversos documentos, destacando o projeto do vertedouro a fim de atestar a segurança do mesmo quanto a sua capacidade de vazão, estudos da fundação, dados de monitoramento da barragem, Plano Segurança Barragem (PSB), dentre outros.
Em 2022, o Relatório de Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu ‘risco de alerta’ para Mirorós devido a problema no vertedouro – estrutura que tem a função de descarregar a água da barragem, por estar com características diferentes das quais foi projetada.
De acordo com o relatório, a estrutura, em operação há mais de 30 anos, possui 55 metros de altura (equivalente a um prédio de 17 andares) e é utilizada para dessedentação animal, irrigação e abastecimento humano, atendendo a população dos municípios de Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Ibipeba, Ibititá e Lapão, além de parte da zona rural dos municípios de Irecê, Presidente Dutra e Uibaí – com capacidade de acumulação aproximada de 158.400.000 m³ de água.
“Durante a inspeção visual não foram identificadas anomalias nas estruturas da barragem que gerem riscos imediatos à população, porém serão solicitados documentos para melhor averiguação. Notamos que estão sendo realizados serviços de manutenção nas comportas do vertedouro, por meio de contrato firmado entre a Codevasf e empresa especializada, normalizando o funcionamento dos equipamentos hidromecânicos”, explica o coordenador da equipe Barragens, Alisson Fernando Carneiro Rios Teles.
A equipe da FPI/BA identificou ainda a ocorrência de vegetação nos taludes a jusante e montante, ausência de leitura dos instrumentos, falta de sinalização em toda a area, além da ausência de documentação no empreendimento e ausência da implementação das ações nela prevista. “A partir do que constatamos durante a inspeção, emitiremos relatório informando sobre as pendências identificadas, solicitando documentos para melhor apuração da situação, mas, pelo que pudemos constatar, a população não está sob risco iminente de rompimento da barragem de Mirorós”, assegura Alisson Teles.
Na 47ª da FPI/BA, a equipe Barragens visitou os municípios de Barra do Mendes, Cafarnaum, Canarana, Ibipeba, Ibititá, Lapão, Uibaí e Xique-xique, e é composta pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), Companhia Independente de Proteção e Policiamento Ambiental (Cippa Lençóis), Polícia Militar, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Centro de Informação Estratégica em Vigilância em Saúde – Cievs (Suvisa), Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inema), Ministério Público do Estado da Bahia (MPE/BA), Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec).
Audiência pública
Ao final das ações, será realizada audiência pública que acontece no dia 21 de julho, às 8h30 no Colégio Modelo, na cidade de Irecê. O objetivo é apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região.
Coordenação-geral da FPI/BA
A coordenação-geral é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Trabalho (MPT) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Órgãos e entidades integrantes da 47ª etapa da FPI/BA
Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia( AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); ONG Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar-BA (CBM-BA); Comando de Policiamento Especializado (CIPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (DIVISA-SESAB); Fórum Baiano de Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira; Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental( GERMEN) ; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-BIO); Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional( IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal-BA (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Policia Civil; Polícia Federal; Policia Militar; Policia Rodoviária Federal; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (SEAGRI); Secretaria da Fazenda-BA (SEFAZ); Secretaria de Saúde-BA (SESAB); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia(SIHS-CERB); Superintendência Regional do Trabalho-BA (SRTE); Superintendânica do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia (SINTEC); Superintendência da Defesa Civil-BA (SUDEC) e Universidade Estadual da Bahia (UNEB); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Assessoria de Comunicação da FPI/BA
