Entrega faz parte do programa Morar Legal, voltado à regularização fundiária urbana e à garantia de segurança jurídica.
A prefeitura de Morro do Chapéu realizou na última quarta-feira (11) a entrega de 240 títulos de propriedade a famílias de baixa renda, por meio do programa Morar Legal. A ação, voltada à regularização fundiária urbana, tem como objetivo garantir segurança jurídica e dignidade à população, permitindo que centenas de moradores passem a ter, de forma oficial, a posse de seus imóveis.
A cerimônia reuniu autoridades locais e estaduais, entre elas a prefeita Juliana Araújo (PDT), o secretário de Desenvolvimento e Assistência Social, Geraldo Miguel, o presidente da Câmara Municipal, Eloi Falcão, e representantes do Poder Judiciário, como a juíza substituta da comarca de Morro do Chapéu, Mariana Shimeni Bensi de Azevedo, e membros da Corregedoria das Comarcas do Interior.
O juiz Valnei Mota Alves de Souza, integrante da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia, destacou o pioneirismo de Morro do Chapéu com o programa. “Quando nós temos um trabalho sério e muito bem feito, esse é o resultado. Os senhores e as senhoras estão lidando com pessoas sérias aqui, que merecem elogios pelo trabalho que vêm fazendo em Morro do Chapéu”, disse.
Ele detalhou que o Poder Judiciário tem dialogado praticamente com todos os municípios baiano para tratar da Reurb (regularização urbana). “Todos os municípios têm que fazer. Aqui, eles fizeram sem a necessidade de nenhum tipo de provocação do Tribunal de Justiça, foi espontâneo deles, foi voluntário. Mostra o comprometimento da gestão com dois elementos essenciais: dignidade e pertencimento”, salientou.
Durante o evento, a prefeita Juliana Araújo destacou o alcance social do programa Morar Legal. “Esta iniciativa é um compromisso da nossa gestão em garantir segurança jurídica e promover a cidadania para aqueles que mais precisam. A regularização fundiária vai proporcionar às famílias o direito de propriedade de seus lares, assegurando a estabilidade e a paz de espírito que só a posse legal pode trazer. Estamos falando de dignidade, de reconhecer e valorizar o esforço de cada cidadão que construiu sua vida e sua história em nossa cidade”, afirmou.
O programa Morar Legal assegura a entrega dos títulos às famílias de baixa renda, que muitas vezes não teriam condições de arcar com os custos da regularização. Com a posse do título, os beneficiários passam a ter o direito de venda, construção, reforma e ampliação dos imóveis de forma legal, além de acesso facilitado a linhas de crédito e programas habitacionais.
Esta é mais uma etapa do programa Morar Legal. No ano passado, por meio da iniciativa, a prefeitura entregou 200 títulos de propriedade para famílias de baixa renda. As informações são de assessoria.
