Morro de Chapéu (BA), 15 de setembro de 2025 – A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (15) o Projeto de Lei nº 016/2025, que autoriza a extinção de cargos efetivos vagos do quadro geral da administração pública municipal. A medida, segundo a Casa Legislativa, visa atualizar a estrutura funcional do município, eliminando cargos obsoletos e sem ocupação.
O presidente da Câmara, vereador Eloy Falcão, concedeu entrevista à Rádio Brilhante FM 100.3 para esclarecer o conteúdo do projeto. De acordo com ele, a proposta não impacta nenhum servidor atualmente em exercício. “São cargos que não têm mais função na atual administração, como por exemplo o de telefonista, que existe apenas na estrutura, mas não tem ninguém ocupando”, explicou.
Nota de Esclarecimento da Prefeitura
A Prefeitura de Morro do Chapéu também emitiu uma nota oficial de esclarecimento, reforçando que o projeto tem como único objetivo extinguir cargos públicos efetivos que estão em vacância — ou seja, sem ocupação.
Segundo a administração municipal, a medida não atinge os servidores efetivos que ocupam cargos atualmente. “Todos os direitos adquiridos, garantias, estabilidade e condições de trabalho dos servidores públicos estão preservados, assegurados pela legislação vigente”, diz o comunicado.
A proposta foi elaborada após uma análise técnica e administrativa minuciosa, que identificou os cargos vagos há longos períodos e sem perspectiva de reposição. A ação busca otimizar a estrutura administrativa, promover equilíbrio fiscal e tornar a máquina pública mais eficiente e adequada à realidade atual do município.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores públicos, a transparência na gestão e o uso responsável dos recursos públicos.
Projeto propõe execução de hinos nas escolas
Na mesma entrevista, o presidente da Câmara anunciou a convocação de uma sessão extraordinária para esta terça-feira (16), às 10h, para votação do Projeto de Lei nº 009/2025, de sua autoria.
A proposta torna obrigatória a execução dos hinos Nacional, da Bahia e de Morro de Chapéu nas escolas da rede municipal. Pelo texto, o hino nacional e o hino municipal deverão ser executados pelo menos uma vez por semana, e o hino estadual uma vez por mês.
O objetivo é reforçar a formação cidadã, o sentimento de pertencimento e o conhecimento da história local entre os estudantes. A sessão contará com a presença de turmas escolares convidadas a acompanhar o processo legislativo.
Por Leonardo Chocolate
Foto: Reprodução Câmara Municipal / Sessão 15/09/2025
