O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas apontou indícios de irregularidades na base de dados de CPFs da Receita Federal que comandou um recadastramento para que milhares de brasileiros pudessem receber o auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia.
É o que mostra o relatório de acompanhamento das medidas de combate ao coronavírus aprovado pelo tribunal nesta quarta-feira (24).
De acordo com o documento, o fisco emitiu 11 milhões de novos CPFs desde abril, fazendo com que a base de registros ativos ultrapassasse em 12,5 milhões o número de habitantes do país. Antes da pandemia, essa diferença, era de 1 milhão.
A Receita Federal disse ao TCU que, no final de abril havia 223,8 milhões de CPFs regulares no país, contra uma população estimada em 211,4 milhões de pessoas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Essa diferença foi classificada por Dantas como uma “irregularidade grave”.
Em seu voto, o ministro informou a inconsistência ao Ministério da Economia e ao Congresso Nacional e disse que esse assunto será tratado dentro de um processo específico na próxima semana.
A explosão do número de CPFs ocorreu para permitir que milhões de pessoas pudessem receber o auxílio emergencial do governo.
O pagamento, implementado pela Caixa Econômica Federal, acabou atrasando devido a inconsistências nas informações de milhares de registros cadastrados anteriormente.
A constatação se tornou assunto no tribunal porque cabe à equipe de auditores verificar se houve pagamento indevido, o que se configuraria dano ao erário. Se essa hipótese for comprovada, pode haver punição de responsáveis.
As investigações estão em curso.
O TCU vai investir nesse monitoramento porque, ao que tudo indica, o governo terá de manter o pagamento da ajuda emergencial até o final deste ano. A União também abrirá mão de tributos neste ano e ainda pode estender a ajuda a estados e municípios.
No julgamento, Dantas apontou que as evidências de irregularidades com CPFs é inadmissível diante de uma quadro de deterioração fiscal.
Ele mencionou que, com os gastos públicos para tentar conter os danos causados pela pandemia, o governo deve chegar ao final deste ano com um déficit superior a R$ 700 bilhões.
Deste total, ainda segundo projeções, ao menos R$ 167 bilhões será o peso da postergação de tributos cujo pagamento a União deverá adiar para o próximo ano. Havia, anteriormente, a previsão de que seria possível fazer o recolhimento no final deste ano.
As projeções de queda da atividade econômica, ainda segundo Dantas, já batem em 9%.
“O dobro do que se previa no início da crise”, disse o ministro que também é o relator da prestação de contas do presidente Jair Bolsonaro.
