O governo passou a permitir que emendas parlamentares sejam usadas para reduzir o valor da entrada paga por pessoas de baixa renda nos financiamentos do Casa Verde e Amarela. Emendas são os instrumentos usados por deputados e senadores para enviar recursos federais para obras e projetos em suas bases eleitorais. Com isso, eles conseguem ampliar o capital político.
O mecanismo para que emendas sirvam para baratear os financiamentos no programa habitacional foi criado por meio de uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional, publicada nesta quinta-feira (8), e noticiada pelo jornal O Globo. O benefício poderá ser concedido às faixas do programa que atendem famílias de mais baixa renda. É o caso dos grupos 1 e 2 do Casa Verde e Amarela, que compreendem o público com renda familiar mensal bruta de até R$ 4.400.
O uso de emendas no Casa Verde e Amarela ainda depende de regulamentação da Caixa Econômica Federal e das prefeituras. Mas o ato do Ministério do Desenvolvimento Regional já representa um avanço dessa modalidade de financiamento do programa habitacional. No ano passado, havia R$ 27 milhões em emendas para projetos de habitações populares, mas esse recurso não foi liberado.
Agora, o governo diz que já há R$ 9,16 milhões, indicados pelos parlamentares do Amapá, em estágio avançado para serem usados no estado. Pelas regras estabelecidas, somente será possível destinar emendas individuais e de bancada para o programa habitacional.
Hoje existem quatro tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso) e as do relator (que são distribuídas por critérios políticos e permitem que congressistas mais influentes possam abastecer seus redutos eleitorais).
Portanto, o mecanismo para impulsionar o programa habitacional não pode ser usado pelas emendas de relator, que atualmente representam R$ 16,5 bilhões –quase o mesmo valor das emendas individuais e de bancadas, juntas. O programa Casa Verde Amarela foi lançado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020 para substituir o Minha Casa, Minha Vida –marca associada aos governos petistas. O objetivo é ampliar o acesso da população mais pobre à casa própria.
Seu orçamento neste ano foi de R$ 1,2 bilhão –o menor da história. De 2009 a 2018, a média destinada ao antecessor do programa habitacional (o Minha Casa, Minha Vida) se aproximava de R$ 12 bilhões por ano. Com as novas regras para uso de emendas parlamentares no financiamento de casas populares, o governo espera ampliar a verba para o programa e, assim, o acesso da população à iniciativa habitacional.
Os deputados e senadores que patrocinarem a emenda poderão escolher os municípios destinatários do dinheiro, que irá abater parte do valor da entrada do financiamento da população local. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, as prefeituras serão as responsáveis pelos critérios de escolha das famílias beneficiadas pelo desconto no valor da entrada.
Caberá à prefeitura também indicar para qual empreendimento os recursos serão enviados. Há um prazo de dois anos para que o dinheiro seja usado. Após esse prazo, o valor que sobrar será devolvido ao Tesouro Nacional. Os juros no caso de crédito imobiliário pelo programa e com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) variam de acordo com a faixa de renda e a localização do imóvel.
As parcelas pagas pelas famílias têm um desconto como subsídio do FGTS. Pelas regras do novo mecanismo, uma família poderá ser beneficiada pela redução no valor da entrada (com recursos das emendas) e também manter o desconto via FGTS. Com isso, segundo o ministério, as condições de financiamento no programa Casa Verde e Amarela ficam “significativamente facilitadas”.
Fontes: Thiago Resende / Folhapress e Politica Livre
