Uma casa de acolhimento clandestina para pessoas com transtornos mentais, em Feira de Santana, foi alvo de operação conjunta deflagrada na última sexta-feira (14) pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Polícia Federal, Ministério Público do Estado da Bahia e Polícia Civil.
Foi identificado um total de 60 pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, residindo em condições insalubres, em dois endereços do estabelecimento, que não atendiam requisitos mínimos para internação involuntária. Foi constatado também três pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão. O estabelecimento não prestava atendimento médico satisfatório e não contava com equipe técnica multidisciplinar.
O responsável pela casa foi encaminhado para a Delegacia de Polícia, onde ocorre a investigação criminal. A Polícia Civil periciou o local e realizou exame de corpo de delito nos pacientes, que também passaram por avaliação psiquiátrica. Oito deles foram internados no Hospital Especializado Lopes Rodrigues; três pessoas acamadas foram encaminhadas para atendimento médico de urgência nas UPAs 24h do Município de Feira de Santana; 31 residentes retornaram ao convívio familiar e um dos pacientes e dois trabalhadores foram resgatados por situação análoga à de escravo.
A apuração dos fatos se iniciou no último dia 10 de abril, por intermédio de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia e Polícia Federal, com a finalidade de verificar a ocorrência de trabalho análogo ao escravo no local.
Após inspeção no local e entrevistas, os fatos foram comunicados ao MP da Bahia (16ª e 8ª Promotorias de Justiça de Feira de Santana) e à Polícia Civil. Foram acionadas a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social de Feira de Santana, para prestação dos cuidados necessários aos pacientes nas esferas assistenciais e de saúde.
As Vigilâncias Sanitárias do Estado da Bahia e de Feira de Santana, assim como o Núcleo Regional Centro Leste, também acompanharam o andamento dos trabalhos. O processo de interdição do estabelecimento clandestino está em andamento. O procedimento de apuração das condições dos demais trabalhadores e atendimento do trabalhador resgatado continuam em andamento pelos órgãos com atuação na esfera trabalhista.
A operação prossegue nos próximos dias, com o atendimento dos demais residentes pelas equipes socioassistenciais e de saúde, com o acompanhamento do Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da 16ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau).
MP/BA
