A Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do voto impresso se reúne nesta segunda-feira (5). De acordo com o presidente da Comissão, o deputado Paulo Martins (PSC-RR), a votação deve acontecer na próxima quinta-feira (8).
Ainda segundo Paulo, apesar de ser favorável à matéria, ele acredita que a PEC que trata do voto impresso nas eleições de 2022 não deve ser aprovada na comissão e nem no Plenário da Casa.
“Eu sou a favor da PEC, pois acho que o sistema eleitoral tem que ser compreensível pelo mais simples dos homens. Mas hoje, com a articulação contra o texto, minha impressão é que não há votos para aprovar, nem em plenário nem no colegiado”, afirmou o deputado a uma reportagem da CNN Brasil.
Na última segunda-feira (28), o relator, deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), apresentou um parecer favorável, onde a recomendação é de que uma urna eletrônica permita a impressão do registro do voto, que seria depositado automaticamente em uma urna e, depois da votação, nas seções eleitorais. Em seguida um equipamento automatizado faria a contagem dos votos.
Para ser aprovada na comissão especial, a PEC precisa da maioria simples dos votos de seus 38 membros. Se isso acontecer, a matéria é encaminhada para o plenário onde, para ser aprovada, a proposta precisa de 3/5 dos votos dos deputados, ou seja, 308, em dois turnos. Só depois o texto pode ser enviado para a apreciação dos senadores.
