A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1136/21, do Senado Federal, que torna obrigatória a vacinação diária, inclusive aos fins de semana e feriados, como medida para controlar surtos, epidemias e pandemias. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
A proposta, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), e que está em tramitação, adiciona dispositivos à Lei do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e à Lei 14.124/21, que trata especificamente da vacinação contra a Covid-19.
Além disso, pelo texto a vacinação diária só deverá ser interrompida em três hipóteses: quando houver falta de estoque; se for necessária uma reserva para a aplicação de segunda dose; e quando a direção local do Sistema Único de Saúde (SUS) demonstrar e justificar a inviabilidade técnica ou operacional.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
