A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um convite para o ministro da Educação, Victor Godoy, comparecer ao colegiado a fim de explicar pedido do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para uma prefeitura enviar ofício de solicitação de verba para uma obra já liberada.
O órgão, vinculado ao MEC e controlado pelo centrão, também solicitou que o documento fosse preenchido com data retroativa à autorização do recurso, contrariando os procedimentos padrões.
O presidente da comissão, Kim Kataguiri (União-SP), também requereu que o ministro dê explicações sobre o pedido para o município forjar o e-mail com a solicitação da verba.
Além disso, o parlamentar enviou uma representação ao Núcleo de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa da Procuradoria da República no Distrito Federal para que o caso seja investigado.
O deputado havia apresentado um pedido de convocação do ministro da Educação, mas o requerimento foi transformado em um convite.
O caso foi revelado pela Folha. “Conforme se verifica na reportagem exclusiva da Folha de São Paulo, houve troca de mensagens do FNDE no intuito de burlar os critérios técnicos na distribuição de recursos da educação”, diz o requerimento.
A mensagem do FNDE à prefeitura foi enviada em fevereiro deste ano, sendo que a verba fora autorizada em dezembro de 2021. O dinheiro estava empenhado, ou seja, reservado no Orçamento para determinada ação, a primeira fase da execução orçamentária.
Fontes: Fábio Zanini/Folhapress// Politica Livre
