
Projeto de lei propõe inclusão do crime de pedofilia no Código Penal
O crescimento alarmante dos crimes digitais envolvendo abuso infantil tem evidenciado fragilidades na legislação brasileira e exposto lacunas no enfrentamento desse tipo de crime. Especialistas alertam que a falta de uma política de Estado estruturada para a proteção da infância compromete a eficácia das ações de prevenção e combate à violência sexual infantil no país. Atualmente, tramita […] More










